Rcte go art 167
WebDownload. Version Date : 12/12/2024*. Verified Copy [with legal status] (For repealed or omitted chapters etc., the cover page is kept for information.) WebSep 17, 2016 · O protege é calculado levando em consideração o benefício fiscal da mercadoria previsto no anexo IX do RCTE/GO, lembrando que o mesmo deverá está nos artigos e incisos elencados no art. 1º, § 3º do Anexo IX do RCTE e podendo variar a alíquota em 5%, 10% ou 15%, dependendo do condicionamento do benefício. a)- No caso de …
Rcte go art 167
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WebOct 18, 2016 · Instrução Normativa GSF nº 1298 DE 18/10/2016. Dispõe sobre a substituição tributária de que trata o art. 17-A do Anexo VIII do RCTE. A Secretária de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, com fundamento nas disposições contidas no art. 520 e art. 17-A, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de …
WebNov 29, 2012 · Legislação Estadual: Art. 167-Q do RCTE-GO; Outras Informações: Manuais de Orientação, Notas Técnicas, Schemas XML e outros serviços de consultas, acesse o: … WebThe 167 bus (Bt Merah Int) has 70 stops departing from Sembawang Vista - Sembawang Int (58009) and ending in Bt Merah Ctrl - Bt Merah Int (10009). 167 bus time schedule …
WebGOIÁS Conforme determina o artigo 482 do Decreto 4.852/97 (RCTE-GO), os débitos e os valores previstos na legislação devem ser atualizados com base na variação mensal do IGP-DI. BAHIA A UPF-BA foi extinta pelo artigo 6º da Lei 7.753, de 13-12-2000, que NÃO fixou outro índice a ser utilizado na atualização monetária. WebConforme disposto no Art. 167-B do RCTE-GO (decreto 4.852/97), a Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, substitui, inclusive a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65. …
WebFeb 10, 2024 · ST - Substituição Tributária. O Decreto 9.813 de 9-2-2024, publicado no DO-GO de 10-2-2024, altera o RICMS/GO aprovado pelo Decreto 4.852/98, exclui do regime de substituição tributária nas operações internas e interestaduais destinadas ao Estado de Goiás, com efeitos a partir de 1-4-2024, os produtos telhas, cumeeiras, caixas d´água e …
WebArt. 167-A. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operação e … canopy tents with logosWebJul 17, 2024 · According to Rule 16 of Central Goods and Service Tax Act, 2024 as passed by Lok Sabha : Where, pursuant to any survey, enquiry, inspection, search or any other … canopy tent sun shadeWebg) na prestação de serviço de transporte isento do ICMS, realizada por autônomo, desde que faça a discriminação na nota fiscal que acoberta o trânsito da carga com a expressão: Frete isento do ICMS nos termos do art.___, inciso ___do Anexo IX do RCTE/GO, do valor da prestação, dos dados do veículo transportador e do código do município em que se … flair vs windhamWeb6. Rule 10 of the Road Traffic (Motor Vehicles, Wearing of Seat Belts) Rules 2011 for contravening rule 4 or 5 of those Rules. Part 2. 1. Sections 11A (3) and (4), 34E (4) and … flair waldhotel mellestollenWebPK û˜ŒVù Ô *( Ǥ sub1.jpgìý TSí÷.Š A é ] HUšR¥%(ÒD EzSéDˆH ½ PP@é]z¯¡ HoR’JO¤-$„÷ï¹çŽq~ÿ3¶çž³Ç ÷Þ½` $̼å™óyæÛÖùìù ˆñ¡¦Ž&ˆŒŒ ”vñ ... canopy tents with nettingWebdormitory personnel who is on 7D RRT must undergo ART on day 3-4, after the date of RRT (deemed as day 0), regardless of his/her vaccination status. SINGAPORE ECONOMIC … canopy tent wall panelhttp://www.informanet.com.br/Prodinfo/icms/reggo/anexos/anexo8.html canopy tent with led lights